Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional...

#Questão 302169 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão − CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

A) serão devidas no importe de R$ 220,00.

B) serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.

C) serão devidas no importe de R$ 110,00.

D) serão devidas no importe de R$ 330,00.

E) somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.

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