Questão Q301883
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Direito Processual Civil Procedimento ordinário
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens...

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.

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