Com relação ao direito processual civil, julgue os itens...

#Questão 301883 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Denomina-se coisa julgada material a efetiva imutabilidade da sentença, haja vista tornar-se inalterável a relação jurídica nela consolidada, tendo força de lei entre as partes e inviabilizando o reexame de seu objeto em outra ação.

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