Em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores, assi...

De acordo com a legislação de proteção à saúde e segurança do trabalhador, é prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

As empresas que possuam trabalhadores acima de certo número deverão admitir trabalhadores portadores de necessidades especiais (PNEs). Neste caso, a aptidão para o trabalho deverá ser verificada durante todo estágio probatório por equipe multidisciplinar e não apenas no exame admissional.

É proibido o trabalho insalubre a gestantes e lactantes.

O exame médico admissional, para efeitos de emissão do atestado de saúde admissional, deve ser realizado antes de o trabalhador entrar em atividade. Não é necessário que o emitente seja médico com especialidade em medicina do trabalho, mas deve conter vários dados do trabalhador e características do trabalho.

Como garantia do direito ao emprego, o exame admissional deve levar em conta exclusivamente se as atividades que o trabalhador irá executar não irão trazer agravos à sua saúde.