Quais os documentos mínimos relativos ao imóvel necessários para averbação em cartório, de uma construção pronta:
Declaração de conclusão de obras da Prefeitura RG e CPF do proprietário.
Certidão de Habite-se e CND da Receita Federal.
Certidão Negativa débitos do responsável técnico e do proprietário.
Registro do profissional no CREA, e conclusão de obras expedida pela Prefeitura Municipal mais o RG e CPF do proprietário.
ART do CREA assinada por ambas as partes mais a CND do INSS.
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