Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória,...

#Questão 301390 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

A) Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento, procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.

B) Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão recorrida, mas anulação ou cassação desta.

C) A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.

D) Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.

E) Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de segurança e às justificações de posse.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens