Questão Q301380
2010 Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)
Direito Processual Civil Recursos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

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A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

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