A Portaria nº 1.679 do Ministério da Saúde, criada em 2002, criou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores (RENAST). Esta Portaria determinou a elaboração de um plano estadual de saúde dos trabalhadores. Apesar disto, na prática, as ações relacionadas à prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores ainda é tímida no Sistema Único de Saúde. São ações esperadas dos serviços de saúde para efetivar a atenção à Saúde do trabalhador, EXCETO:
Emitir a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) para todos os trabalhadores, formais ou não.
Cadastrar a população economicamente ativa por sexo e faixa etária.
Notificar a existência de situações de risco para a saúde dos trabalhadores.
Investigar o trabalho infantil (menores de 16 anos).
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