De acordo com a legislação vigente no Brasil, relacionada...

As deformidades estéticas são consideradas deficiência física mesmo que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

A deficiência auditiva é caracterizada pela perda parcial ou total, uni ou bilateral, com graus a partir de 15 decibéis ao exame de audiometria.

A deficiência mental é definida como um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Acuidade visual igual ou inferior a 20/40 na escala de Snellen caracteriza deficiência visual.