Questão Q300278
2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Teresina - PI
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 Prefeitura de Teresina - PI

Considere as seguintes assertivas a respeito da ação resc...

Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:

I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado.

III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...