Questão
Q300278
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Procurador Municipal - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010
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Prefeitura de Teresina - PI
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação resc...
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:
I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado.
III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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