Questão Q300242
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Procurador (Especialidade: Especial de Contas) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)

Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado,...

Marcos foi condenado, por sentença transitada em julgado, a restituir a outra pessoa veículo que, agora, se encontra na posse de terceiro. Por entender preenchido um dos requisitos necessários, Marcos ajuizou ação rescisória do julgado.

Nessa situação hipotética,

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