Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próxi...

#Questão 300190 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.

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