Questão Q300040
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Advogado da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Advocacia-Geral da União (AGU)

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes...

Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes.

Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.

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