Todas as obras e serviços de construção, realizadas sobre o território do município de Paranaguá (Lei complementar 67/2007- Código de Obras do Município de Paranaguá-PR), serão executadas, obrigatoriamente, mediante licença ou alvará prévios, expedidos pela Prefeitura Municipal, obedecidas as normas desta Lei e das Leis Estaduais e Federais aplicáveis.
O processo de aprovação dos projetos será constituído dos seguintes elementos, exceto:
I - Consulta prévia.
II - Projeto arquitetônico completo.
III - Memorial Descritivo da Obra.
IV - Projeto de Instalações Elétricas.
V - Projeto Estrutural.
VI - Vias da ART, destinada aos órgãos públicos.
VII - Projetos de fossa e de sumidouro.
Assinale a alternativa correta:
Somente I, IV e VII.
Somente IV, V, VI e VII.
Somente IV, V e VI.
Somente IV e V.
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