João Cobrador propôs ação condenatória em face de Mauro...

Questão Q299614

2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Direito - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)

João Cobrador propôs ação condenatória em face de Mauro Navalha, buscando indenização por acidente de trânsito provocado pelo segundo. Julgado totalmente procedente o pedido, Mauro foi condenado a pagar R$ 70.000,00 a João, que se encontra em estado de necessidade. O acórdão do recurso de apelação que confirmou a sentença transitou em julgado no dia 14.04.08. João pretende cumprir a sentença. Dito isto, conforme os fatos narrados, assinale a alternativa correta:

Não foi concedida ou requerida antecipação da tutela no presente caso.

Não incidirá, no caso, a multa de 10% sobre o valor da condenação, por se tratar de cumprimento definitivo da obrigação de pagar.

Segundo precedentes do STJ, João poderá iniciar o cumprimento da sentença, mediante simples petição, do dia 23.04.08 em diante.

Não haveria motivo para concessão ou deferimento de antecipação ou cautela no presente caso.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

João Cobrador propôs ação condenatória em face de Mauro...

Comentários

Compartilhar Questão