No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base...

No que se refere a pareceres e perícias médicas, com base na legislação atual e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens que se seguem.

É facultado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, sendo seu fornecimento direto ao paciente dependente de fundamentação técnica e jurídica no caso de representante legal.