Acerca dos princípios constitucionais do processo civil r...

#Questão 299330 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

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