Na investigação de processo administrativo disciplinar, a...

Na investigação de processo administrativo disciplinar, a comissão de sindicância do Ministério Público solicitou informações sobre o estado de saúde mental do servidor Pedro. A solicitação foi encaminhada à perícia médica. Na análise do prontuário médico, observou-se que esse servidor realizava exames e consultas médicas de rotina e não apresentava evidências de qualquer transtorno físico ou mental.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que, após análise da junta médica, esse servidor tinha sido afastado de suas atividades por 24 meses para tratamento de saúde por doença profissional. Considere também que, findo esse período de licença, o servidor foi submetido a exame pericial por junta médica que constatou a incapacidade laborativa total, definitiva e omniprofissional do periciado, tendo sido emitido laudo recomendando sua aposentadoria. Nessa situação, o laudo deve constar, necessariamente, o nome da doença de que o servidor está acometido.