No que concerne ao direito processual civil, julgue os pr...

#Questão 299083 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.

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