Considerando o disposto no Código de Processo Civil,...

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

  • A.

    a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

  • B.

    aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

  • C.

    presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

  • D.

    a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.

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Questões extras

Com base nessa figura e considerando que o polígono ADEF seja um retângulo, julgue os itens que se seguem.

O uso da perspectiva cavaleira permitiria que ao menos uma das faces do objeto fosse representada em verdadeira grandeza, apesar das distorções em outras dimensões.

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Os sistemas de transmissão e de distribuição permitem a transmissão da energia elétrica das usinas geradoras aos centros de carga, onde ocorre o consumo final. As usinas e os centros de carga, em geral, encontram-se separados geograficamente por longas distâncias. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Em um sistema interligado, as linhas de distribuição de energia elétrica operam em níveis de tensão superiores aos níveis de tensão de sistemas de transmissão.

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Mediante licitação pública, firmou-se contrato para a ampliação de um porto, com obras convencionais de abrigo e estruturas acostáveis. O orçamento de referência era de junho de 2016. O contrato da obra, que incluía cláusula de reajuste, foi assinado em janeiro de 2017. Em abril de 2017, órgãos oficiais de pesquisas verificaram aumento de 50% no preço do aço para a construção civil, insumo que constava na faixa A da curva ABC. Durante a obra, houve um problema na estrutura do cais de paramento aberto que provocou recalque nos trilhos dos guindastes. A construtora, então, subcontratou os serviços de reforço de fundação e reparo dos trilhos. O edital não previa, expressamente, a subcontratação: o contrato não autorizava nem vedava a subcontratação. Em junho de 2017 realizou-se a repactuação contratual visando-se adequar o contrato aos novos preços de mercado. Em setembro de 2017, data do dissídio coletivo das categorias profissionais envolvidas na construção, a administração se negou a rever o item contratual pleiteado advindo do aumento salarial imposto à contratada por força de dissídio. A obra foi entregue em março de 2018: uma comissão de servidores recebeu a obra e lavrou o termo de recebimento definitivo. Em maio de 2018 foram detectadas fissuras nos consolos de sustentação das pontes rolantes e problemas nas defensas elásticas.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A subcontratação parcial dos serviços contratados foi irregular, uma vez que não havia previsão expressa no edital nem no contrato.

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