Considerando o disposto no Código de Processo Civil,...

Questão Q298876

2012 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Processual Civil Partes e procuradores

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Remoção - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.

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