Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentenç...

Para impugnar antecipação de tutela concedida na sentença é cabível recurso de:
  • A. apelação.
  • B. agravo de instrumento.
  • C. embargos do devedor.
  • D. agravo regimental.
  • E. agravo retido.
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Questões extras

Sob a estrutura do banco de dados está o modelo de dados. Existem vários modelos de dados que vêm sendo desenvolvidos. Acerca dos modelos de dados, julgue os itens subseqüentes.

Em contraste com os modelos lógicos, existem poucos modelos físicos de dados em uso, os quais são utilizados para descrever os dados no nível mais baixo.

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Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente. Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.

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Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida.

Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como

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