No tocante à capacidade processual,...

o cônjuge não necessita do consentimento do outro para a propositura de qualquer ação.

o juiz dará curador especial ao réu que, citado pessoalmente, tornar-se revel.

ambos os cônjuges serão citados nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, se casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo sem resolução de mérito.

a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável nas ações possessórias.