No tocante à capacidade processual e postulatória,...

a citação de um dos cônjuges é sempre suficiente, não havendo hipóteses em que ambos devam ser citados para a demanda.

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários.

o juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

dada a igualdade jurídica entre homem e mulher, não existe situação jurídica na qual seja necessária autorização conjugal para qualquer demanda.

a herança jacente ou vacante é representada judicialmente pelo inventariante.