AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Sobre os imóveis passíveis de receber o direito de construir, assinale a afirmativa INCORRETA.
Eles podem estar em torno do imóvel de origem.
O limite máximo de recepção da transferência do direito de construir é de 50% (cinqüenta por cento), exceto no caso de projetos urbanísticos especiais, em que será definido em lei específica.
Em terrenos situados em áreas de interesse público de proteção ambiental e na preservação de patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paisagístico; somente poderão receber transferência do direito de construir proveniente da mesma zona.
A recepção do direito de construir deve se dar prioritariamente nas áreas em condições favoráveis de infra-estrutura e topografia.
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