Questão Q298093
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Direito Processual Civil Nulidades
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóc...

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

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