Questão Q297747
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Direito Processual Civil Jurisdição e ação
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de...

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.

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