Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito proc...

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Na ação civil pública, a sentença de procedência é preponderantemente desconstitutiva e apenas subsidiariamente condenatória, enquanto, na ação popular, a sentença de procedência é preponderantemente condenatória.

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