Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os pr...

#Questão 296926 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos itens.

De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública

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