Questão Q296917
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)
Direito Processual Civil Embargos do Devedor
Prova: Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) - Técnico Assistente Área Advogado (Cargo 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguin...

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

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