Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguin...

#Questão 296917 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

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