Questão Q296878
2011 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)
Direito Processual Civil Embargos do Devedor
Prova: Concurso Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) - Advogado - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2011 • Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI)

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposi...

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

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