Acerca da competência, julgue o item subsequente....

#Questão 296644 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca da competência, julgue o item subsequente.

No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.

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