AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Entre os imóveis citados a seguir, quais NÃO originam a transferência do direito de construir?
Os situados em áreas non aedificandae.
Os dotados de cobertura vegetal cuja proteção seja de interesse público.
Os sujeitos a formas de acautelamento e preservação, inclusive tombamento, que restrinjam o potencial construtivo.
Os destinados à implantação de programa habitacional de interesse social.
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