Questão
Q296450
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área Jurídica - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) do ano 2004
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Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)
Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa c...
Analise as afirmações abaixo, assinalando a alternativa correta.
I – A incompetência relativa do juízo é argüida por meio de exceção.
II – Atuando como "custos legis" [CPC, art. 82], o Ministério Público não possui legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo.
III – Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
IV – A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não impede o prosseguimento da reconvenção.
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