A respeito da competência do juízo, julgue os itens que s...

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis