Questão Q29619
2004 FJG Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - RJ (PGM - Rio de Janeiro/RJ)
Arquitetura Geral
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - RJ (PGM - Rio de Janeiro/RJ) - Arquiteto - FJG do ano 2004 • Procuradoria Geral do Município - Rio de Janeiro - RJ (PGM - Rio de Janeiro/RJ)

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por...

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

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