De acordo com o art. 100, inciso I, do Código de Processo...

A foi recepcionada pela Constituição de República, observada a inconstitucionalidade progressiva, quando a mulher estiver em situação econômica e financeira mais favorável; B não foi recepcionada pela Constituição da República, de forma incondicional; C foi recepcionada pela Constituição da República, condicionada às circunstâncias específicas do caso concreto; D não foi recepcionada pela Constituição da República, por estabelecer privilégio injustificado em favor da mulher; E foi recepcionada pela Constituição da República, não havendo afronta ao princípio da igualdade entre homens e mulheres ou à isonomia entre os cônjuges.