Questão Q29550
2008 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Criciúma - SC
Arquitetura Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Criciúma - SC - Arquiteto - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2008 • Prefeitura de Criciúma - SC

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por...

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

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