No que se refere ao processo civil e ao controle judicial...

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis