Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz....

#Questão 294935 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo.

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