De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

#Questão 294890 - Medicina, Clínica Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar

I. o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. o atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.

III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

É correto o que está contido em

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