Questão
Q294586
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)
Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido...
Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicialComentários
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