Evandro é Juiz vinculado ao tribunal Y e depara-se com um...

Evandro é Juiz vinculado ao tribunal Y e depara-se com uma causa extremamente difícil de resolver. Sendo pessoa culta, diligencia nos sistemas jurídicos alienígenas e descobre um instituto que poderia solver o seu problema. Aplicando interpretação extensiva, baseada nos princípios gerais do Direito, formaliza ato decidindo que aquela causa não está madura para ser analisada pelo Poder Judiciário e recusa-se a analisar o seu mérito. Consoante os princípios aplicáveis à Jurisdição, encontra-se violado o da: