Questão Q293248
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF)
Prova: Concurso Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF) - Analista de Transportes Urbanos Área Direito e Legislação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF)

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situ...

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria vivia em regime de união estável com João, tendo sido incluída como dependente de seu companheiro perante a previdência social. Em virtude de problemas pessoais, Maria e João decidiram extinguir a união estável e propuseram ação de dissolução e reconhecimento de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos. Nessa situação, tendo sido estabelecida judicialmente a obrigação de João prestar alimentos à sua companheira, Maria não perderá a qualidade de dependente de João para fins da previdência social.

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