Arespeito da contribuição das empresas para custeio da p...

Questão Q292694

2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Direito Previdenciário Contribuição da empresa

Prova: Concurso Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Procurador (FPS) - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Prefeitura de Ji-Paraná - RO

Arespeito da contribuição das empresas para custeio da previdência social urbana, incidente sobre a remuneração que dever, pagar ou creditar, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é correto afirmar que:

A seu vencimento não ocorre no mês seguinte ao do pagamento, mas, sim, no mês seguinte ao da competência. B seu vencimento dar-se-á no dia 20 do mês seguinte ao do pagamento. C seu sujeito passivo deve ser o Estado em que realizado o pagamento. D estão excluídas de sua base de cálculo as gorjetas. E sua alíquota fixa é de 11%.

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