Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e...

#Questão 292528 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM, entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente.

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