Com base no direito processual penal militar, julgue os i...

#Questão 292496 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis