Questão Q292461
2006 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Geral
Prova: Concurso Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Área Jurídica - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006 • Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica

A competência do foro militar será, de regra, determinada...

A competência do foro militar será, de regra, determinada pelo lugar da infração. Entretanto, os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão, normalmente, processados pela Auditoria da Circunscrição da(o):

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