Questão
Q292361
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES)
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação...
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.
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