A respeito do direito penal, julgue os itens que se segue...

#Questão 292337 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

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