Questão Q292329
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Direito Penal Imputabilidade Penal
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Policial Civil / Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem...

Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Com o advento do novo Código Civil, são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos.

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