A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julg...

#Questão 292153 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

A respeito da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, julgue os itens subsequentes.

As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Caso o agente cumpra ordem ilegal ou extrapole os limites que lhe foram determinados, a conduta é culpável.

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